OLHA O QUE O FERNANDO ADDAD, MINISTRO DA EDUCAÇÃO ACHA A RESPEITO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Só piso salarial não resolve problema de professor, diz Haddad

Sarah Fernandes
Enviada especial a Brasília (DF)

Garantir um piso salarial não é suficiente para dar conta das necessidades dos professores. Será preciso criar um plano de carreira e aumentar a verba direcionada para as escolas, principalmente as das regiões mais pobres. A avaliação foi feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a abertura da Conferência Nacional da Educação (Conae), que acontece entre 28 e 1ª de abril em Brasília (DF).

Antes de 2005 um profissional que não se dedicava à docência recebia um salário 86% maior que um professor. “Em 2005 a diferença caiu para 51%, mas ela ainda é muito grande”, avaliou Haddad. “Reconhecer o piso não é suficiente. Temos que aprovar diretrizes de carreira, para dizermos à juventude: ‘venha ser professor, sua carreira estará assegurada”.

A recomendação do ministro é que o piso salarial e o plano de carreira sejam assuntos debatidos na Conferência e que passem a integrar o Plano Nacional de Educação (PNE) – série de diretrizes que vão pautar as políticas públicas de educação entre 2011 e 2020 e que serão levantadas na Conae. A sugestão de Haddad é que sejam estipuladas metas específicas para os dois temas, para garantir a aplicação.

O Plano também deve contemplar a diminuição da diferença de verba entre os estados, recomenda o Ministério. “Temos que garantir que todos os brasileiros, não importa o local de nascimento, tenham acesso a uma educação de qualidade”, avaliou Haddad.

O ministro também recomendou que o PNE não contemple apenas metas quantitativas. “Esses indicadores são importantes porque se referem ao atendimento. Mas não basta atender, é preciso dar qualidade. Meios e fins precisam andar juntos no novo Plano”.

Etapas da Educação

A educação infantil e o ensino médio devem ser assuntos fundamentais na Conferência, sugeriu o Ministério. “Sem educação infantil não dá para avançar no ensino fundamental, nem baixar os índices de repetência”, avaliou Haddad. “O mesmo vale para o ensino médio. Como pensar educação superior e fundamental sem pensar em ensino médio?”.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira, 1º, durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília, a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do piso.

A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. “Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação”, disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.

“Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos”.

A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. “Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação”, defendeu Haddad.

Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. “O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel”.

O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. “Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado”, afirmou.

Piso Salarial – Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.

A Conae será encerrada nesta quinta-feira, 1º, com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.

Maria Clara Machado

Conae aprova lei de responsabilidade da educação

A lei de responsabilidade da educação – que prevê punir responsáveis por mau uso de verba pública para o ensino - foi aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece até esta quinta-feira (1/4), em Brasília (DF). Com mais de 50% dos votos a favor, ela não passará pela última plenária e irá direto para o texto final da Conferência, que vai subsidiar o Plano Nacional de Educação (PNE).